Custo por aluno da rede pública é um terço do gasto com presidiário

Por mês, um estudante da Rede Estadual de Ensino (REE) tem um custo médio de R$ 666, enquanto uma pessoa privada de liberdade demanda uma média de R$ 2 mil para os cofres do Estado

Em Mato Grosso do Sul, o valor investido para cada aluno da Rede Estadual de Ensino (REE) representa um terço do custo por preso no Estado.

De acordo com a Secretaria de Estado de Educação (SED), cada aluno matriculado tem um custo médio mensal de R$ 666. Quanto aos presos, a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) informa que o valor individual fica em torno de R$ 2 mil ao mês.

O Correio do Estado apurou que os repasses anuais para custear um aluno da rede estadual variam de R$ 8 mil para um estudante matriculado em uma turma de ensino parcial (que fica por meio período na escola). Já para quem permanece na instituição de ensino por tempo integral, o custo é de R$ 11 mil ao ano, conforme aponta a SED.

Os gastos anuais com cada preso chegam a custa em média R$ 23.388. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente, o Estado tem 28.355 pessoas cumprindo algum tipo de pena.

O sociólogo Silvino Areco explica que os dados apresentados geram diversas controvérsias, pois alguns críticos indicam que Mato Grosso do Sul gasta demais com os detentos e muito pouco com
a educação.

“Em relação aos investimentos com a educação, essa premissa é verdadeira. Porém, tal contradição, entre a manutenção do sistema carcerário e a relação com os investimentos em educação, acaba por prejudicar a análise que deve ser realmente efetivada”, opina.

Areco destaca que, apesar da diferença, o que deve ser levado em conta é que o gasto estadual tanto com a educação quanto com o sistema prisional é muito inferior ao ser comparado com outros países.

“O estudo comparativo deveria ser em relação aos investimentos de outros países em seus sistemas prisionais. Por exemplo, os EUA gastam cerca de US$ 52 bilhões por ano com encarceramento. Em relação aos Estados Unidos, o Brasil gasta uma ninharia em seu sistema prisional”, aponta.

Para o sociólogo, o custo é insuficiente e pode explicar o surgimento das superlotações em presídios e o surgimento das facções criminosas internas.

“Os recursos investidos no sistema prisional são um investimento necessário, pois, a partir da condenação do réu, a existência desse sujeito passa a ser responsabilidade do Estado, que tem de garantir a reprodução de sua existência. Logo, em nome da ordem pública, toda a sociedade deve arcar, por meio dos seus impostos, com o funcionamento do sistema prisional sempre na perspectiva da ressocialização do preso”, considera.

Quanto à educação, Areco afirma que também é preciso fazer uma análise comparativa entre países, já que o custo no Brasil é inferior a muitas outras nações.

“Vamos pegar como exemplo a Coreia do Sul, que investe cerca de 7,6% do seu Produto Interno Bruto em educação, segundo dados de 2015. A Coreia do Sul gastou US$ 12 mil por aluno no mesmo ano. Recentemente, o país passou a oferecer pré-escola gratuita de meio período para crianças de 3 a 5 anos”, exemplifica.

“Enquanto isso, para a Educação Básica, o Brasil vai investir neste ano R$ 26,4 bilhões, e outros R$ 3,9 bilhões seguirão para a educação profissional e tecnológica. Podemos concluir que o Brasil investe pouco nas duas áreas, principalmente na Educação Básica e no Ensino Médio”, complementa.

SISTEMA PRISIONAL

Do total de 28.355 apenados, dados do CNJ indicam que 40,7% cumprem regime fechado, 25,3% estão no semiaberto e 34% cumprem pena no regime aberto em Mato Grosso do Sul.

Para o sociólogo, mesmo sendo bem maior que o da educação, o custo é insuficiente e pode explicar o surgimento das superlotações em presídios e das facções criminosas internas.

Os delitos mais praticados pelos indivíduos condenados são furto e tráfico de drogas. Ao analisar os dados por faixa etária e gênero, fica evidente que a maioria presa por esses crimes são homens jovens e adultos.

O maior número de pessoas que cumprem penas está na faixa etária de 30 anos a 40 anos, com um total de 6.081 indivíduos, sendo 427 mulheres e 5.654 homens. Esse cenário se repete nas faixas etárias subsequentes, com predominância masculina.

EDUCAÇÃO

De acordo com a SED, atualmente, Mato Grosso do Sul tem em torno de 190 mil na REE. Das 348 escolas públicas do Estado, 172 oferecem o ensino de tempo integral aos alunos, com cerca de 35 mil matriculados no formato.

O sociólogo e pesquisador do Grupo de Estudos sobre Violência e Administração de Conflitos (Gevac) da Universidade Federal de São Carlos (Ufscar), Raphael de Almeida Silva, relata ao Correio do Estado que a “desproporcionalidade de investimento em políticas criminais e penais em detrimento de outras políticas sociais, como educação, reflete uma sociedade que favorece a punição ante a prevenção”.

“A defasagem no número de professores e professoras, o descompasso salarial entre concursados e contratados, a superlotação das salas de aula e as precárias condições de ensino são reflexos da desvalorização”, comenta.

“Contudo, o fato de as políticas criminais e penais movimentarem mais recursos que a educação não significa que as condições no sistema prisional sejam boas”, reitera Silva.

O pesquisador destaca que investir em políticas sociais de educação, habitação, saúde e emprego é a forma mais adequada para reversão do quadro de insegurança social.

“Uma política de segurança cidadã deve orientar-se pela unificação às políticas sociais, tendo por objetivo a prevenção de crimes em vez da punição tardia e ineficaz”, propõe.

NACIONAL

Dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) apontam que Mato Grosso do Sul está em 11º lugar no ranking de maiores despesas mensais com pessoas privadas de liberdade entre todas as unidades da Federação.

Em primeiro lugar na lista, Roraima gasta por mês, em média, R$ 6.546,89 com um detento. Na sequência, um preso na Bahia demanda um custo de R$ 3.601,74, enquanto no Piauí o custo é de R$ 3.223,87 por pessoa privada de liberdade.

Conforme o Depen, Mato Grosso do Sul aparece com um custo médio mensal por detento estimado em R$ 1.971,60.

 

 

FONTE: Correio do Estado