Independente News independente news
Na noite da última segunda-feira (26), a 11ª sessão ordinária realizada no Plenário Municipal teve em pauta 01 projeto de lei e 05 requerimentos aprovados para o encaminhamento das autoridades competentes.
PROJETO DE LEI
Os vereadores apreciaram o Projeto de Lei nº 12/2021, de Autoria do Executivo Municipal, na qual acrescenta novos tipos de serviços ao Programa Municipal de Desenvolvimento da Produção Agropecuária voltado para Agricultura Familiar. O projeto ainda passará votação.
REQUERIMENTOS
José Quintino de Souza e o vereador Edson Pereira da Costa: requereram ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (SEMAGRO); a Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (SUDECO) e a Superintendência Federal de Agricultura (SFA), para que destine para Brasilândia: 01 motoniveladora (patrol); 01 caminhão basculante; 01 pá carregadeira, 02 distribuidores de esterco líquido chorumeira de 6 mil litros cada, 01 trator de 110 cv com redutor, 01 caminhão carroceria aberta e duas carretas agrícolas basculantes.
Vereadoras Aurineia Halsback, Selma Alquaz, Jô Silva e Márcia Amaral: requereram ao Executivo Municipal para que junto a secretaria competente realize estudos técnicos e encaminhe para a Casa Legislativa, um Projeto de Lei alterando o 1º artigo da Lei n. 2206/07, autorizando a concessão de Auxílio Nutricional mensal ao servidor público municipal do Poder Executivo que se encontra em atividade e que receba como remuneração mensal o equivalente até dois salários mínimos vigentes no país.
Márcia Amaral: requer a diretora presidente da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (AGEHAB), para que estude a possibilidade de estar enviando ao Município de Brasilândia uma equipe para estar se reunindo com todas as famílias beneficiárias de programas sociais de habitação para regularizarem suas situações junto a este órgão.
Márcia Amaral: Requer ao Executivo Municipal para que faça a concessão de uma área específica ao grupo de jipeiros de Brasilândia, para a prática de esportes radicais de trilhas de jipes off-road.
Márcia Amaral: requer ao Executivo Municipal para que verifique a possibilidade de conceder aos servidores públicos municipais o reajuste salarial.
