Vereadores de Brasilândia criam projeto de lei na qual regulariza a denominação do Centro de Vida Saudável

Vereadores de Brasilândia criam projeto de lei na qual regulariza a denominação do Centro de Vida Saudável

Os vereadores do Município de Brasilândia apreciaram e votaram na última quinta-feira (15), mais projetos de leis e requerimentos.

Foi apreciado o Projeto de Lei nº 14/2021 na qual “Denomina o Parque Municipal localizado na rua da Aviação”, onde se encontra o “Centro de Vida Saudável Deputado Akira Otsubo”. De autoria do legislativo, a ação visa nominar em forma de lei o Parque Municipal já existente no Município.

O presidente da Câmara Municipal José Quintino de Souza apresentou o Projeto de Lei 20/2021, na qual denomina o Paço Municipal “Prefeita Neuza Paulino Maia”, em homenagem a ex-prefeita que faleceu no ano de 2017.

A vereadora Márcia Amaral elaborou o Projeto de Lei 19/2021, na qual denomina a Rua Projetada 05, localizada no bairro Juvenal Serafim Uchôa como “Rua Jamil Fernandes”.  A parlamentar presta homenagem ao jornalista pioneiro em Brasilândia e faleceu no ano de 2015.

REQUERIMENTOS

José Quintino de Souza: Requer à Empresa Elektro tome as devidas providências a respeito das quedas de energia que estão ocorrendo no município, bem como realize uma parceria com o Município e providencie a limpeza e manutenção da área do linhão que passa pela reserva do Assentamento Pedra Bonita.

AurineiaHalsback: Requer ao Executivo Municipal para que junto a secretaria competente veja a possiblidade de estar oferecendo um curso de Boas Práticas na Manipulação de Alimentos a todos os autônomos que trabalham com o comércio de alimentos e gastronomia diversas.

Edson Costa: Requer ao Poder Executivo que encaminha à Casa Legislativa toda a documentação referente as negociações entre o Município e a Companhia Energética de São Paulo – CESP em decorrência da construção da Usina Hidrelétrica de Porto Primavera, desde as primeiras tratativas iniciadas na década de 90 até a presente data.

Edson Costa: requer ao Secretário de Estado de Infraestrutura (SEINFRA), Eduardo Riedel, com cópia para o secretário-adjunto, Pedro Caravina, para que realize a pavimentação asfáltica da Rodovia Estadual MS-040, entre Brasilândia e Santa Rita do Pardo.

Jô Silva: requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal para que seja providenciado a implantação de uma extensão da Farmácia Popular no ESF II, localizado no Bairro José Inácio Batista, facilitando assim o atendimento de famílias residentes naquela região.

Márcia Amaral: requer ao Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Euro Nunes Varani Júnior, para que veja a possibilidade reformar dois redutores de velocidade existentes na BR-158, localizado no perímetro urbano, entre o início do complexo esportivo Evandro Inácio até o Anel Viário, saída para os Municípios da Alta Paulista.

Márcia Amaral: requer ao Prefeito Municipal para que junto ao Departamento Estadual de Trânsito, que realize o estudo e averigue a possibilidade de construir dois redutores de velocidade com toda a sinalização ao longo da rua Duque de Caxias, no bairro Jardim Imperial.