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Foi publicada nesta segunda-feira, a Lei Municipal 2.925/2021, na qual dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Brasilândia para o período de 2022 a 2025.
O PPA é um plano com diretrizes, objetivos e metas para o desenvolvimento das ações da Prefeitura de Brasilândia, sendo que é elaborado a cada quatro anos e passa por votação na Câmara Municipal.
O PPA é elaborado durante o primeiro ano de mandato, neste caso, em 2021 e começa a valer a partir do próximo ano.
O PPA 2022/2025 reflete as políticas públicas e organiza a atuação governamental por meio de Macro Objetivos, Programas, Projetos e Atividades, assim definidos.
Em agosto deste ano, foi aberto uma Consulta Pública On Line, para colher sugestões da população, bem como ações que poderiam ser realizadas ao longo dos próximos anos.
E no final daquele mês, também foi apresentada em Audiência Pública referente a todo material elaborado e trabalhado pela equipe da Secretaria Municipal de Planejamento e Finanças.
O Projeto de Lei foi encaminhado para Casa Legislativa e após a sua, o Poder Executivo tem como referência o PPA para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), onde serão definidos detalhadamente onde será gasto os valores previstos em cada ação.
A Lei Municipal na íntegra está no site oficial da Prefeitura de Brasilândia.
