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Os vereadores do Município de Brasilândia aprovaram na última segunda-feira (08), o Projeto de Lei 02/2021 que aumenta o repasse no valor total de até R$ 4 milhões, sendo divididos mensalmente ao Hospital Dr. Júlio César Paulino Maia. O projeto entrou em pauta, no dia 1º de fevereiro e foi aprovado por unanimidade na última sessão ordinária.
Atualmente, a entidade recebe o valor total de R$ 3 milhões, divididos mensalmente em R$ 250 mil.
O Projeto de Lei é de autoria do Poder Executivo, na qual justifica que o repasse é para manutenção e continuidade das relevantes atividades da entidade e visa a transferência de recursos destinados à execução de ações e atividades de competência do Município em forma de mútua cooperação e de interesse da população.
O repasse é feito por meio de Termo de Colaboração ou instrumento similar, dentro dos termos em que dispõe a Lei 13.019/2014.
Após a aprovação, o documento será encaminhado ao Chefe do Poder Executivo para sanção e publicação.
HOSPITAL
A Associação Beneficente Dr. Júlio César Paulino Maia foi fundada em 09 de fevereiro de 1988 e inaugurada em 08 de outubro de 1988.
A entidade está organizada como sociedade civil, na qual conta com parceria com a Prefeitura de Brasilândia por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com o repasse mensal de auxílio financeiro para o desenvolvimento de ações e serviços da Saúde em Brasilândia.
O hospital atende uma média de 2 mil pessoas por mês, dentre elas internações cirurgias eletivas, que são prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), convênios particulares, sendo este último citado o mínimo de procedimentos.
O hospital presta para população os seguintes serviços: atendimento médico, nutricional e laboratorial, serviço de imagem (RAIO X e Ultrassonografia), desenvolvimentos das atividades hospitalares com atendimentos de enfermagem, administrativas, farmacêutico e transporte de pacientes e suporte aos atendimentos médicos ambulatoriais, cirúrgicos e internações de pacientes.
Márcia Amaral encaminha Moção de Congratulação aos coveiros e agentes funerários
A vereadora Márcia Amaral apresentou na última sessão ordinária (08), a Moção de Congratulação aos coveiros e agentes funerários do Município de Brasilândia. A justificativa, segundo a parlamentar, é pela coragem, dedicação e empenho no ofício que possuem, essencial neste momento de enfrentamento da pandemia do Novo Coronavírus.
“Desde o dia 04 de fevereiro de 2020, conforme informe do Ministério da Saúde, o Brasil vive uma situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional. Neste sentido, inúmeros profissionais precisaram se adaptar à nova realidade, principalmente os coveiros e agentes funerários, que estão na última barreira, que cuidam das vítimas desta terrível pandemia, prestando a última homenagem, dando suporte para os familiares, pois nestes casos são os únicos que podem estar ali presente”, justificou em sua moção.
Márcia destaca que é “evidente a resiliência apresentada pelos trabalhadores aqui mencionados e diariamente eles deixam seus familiares em casa para contribuir com nosso Município, colocando em riscos as próprias vidas”, finalizou.
A cópia do documento será encaminhada aos homenageados.
Selma Alquaz pede fiscalização e limpeza de terrenos baldios em Brasilândia, Distrito Debrasa e Novo Porto João André
A vereadora Selma Alquaz solicitou na última segunda-feira (08), ao Chefe do Poder Executivo e junto a secretaria competente, para que intensifique a fiscalização e promova a limpeza dos terrenos baldios localizados no centro, nos bairros, no Distrito Debrasa e Novo Porto João André.
Selma Alquaz explicou que o Executivo Municipal por meio das secretarias já realiza o trabalho de conscientização da população, para que mantenham seus terrenos limpos, livre da vegetação alta e do acumulo de lixo, inclusive sendo cientificados sobre a possível aplicação de multas.
Porém, segundo a vereadora, chegou ao seu conhecimento sobre a existência de diversos terrenos que há muito tempo não recebem a devida manutenção e encontra-se com a vegetação alta, sendo que alguns casos, com acúmulo de lixo e entulhos.
Com essa situação, ocorre o aparecimento de animais peçonhentos, como cobras, escorpiões, aumento considerável de pernilongos e com risos para casos de Dengue e outras doenças transmitidas pelos insetos.
Márcia Amaral e Neia Halsback pedem agente papiloscopista para Brasilândia
As vereadoras Neia Halsback e Márcia Amaral solicitaram ao Governo do Estado e também à Secretaria do Estado de Justiça e Segurança Pública, para que seja designado um agente papiloscopista para realizar o atendimento pelo menos duas vezes por semana em Brasilândia.
Além disso, também seja elaborado um cronograma anual indicando as possíveis datas de atendimento que será realizado durante o ano.
Segundo o pedido das parlamentares, atualmente para o munícipe retirar o Registro Geral de Identificação ou a segunda via é preciso se deslocar para outros municípios, uma vez que não há o profissional competente para este serviço.
E esse problema se perdura por vários anos e por esse motivo, há a necessidade de que designe um agente papiloscopista para realizar o atendimento pelo menos duas vezes por semana em Brasilândia.
PARCERIA
Durante a sessão, Márcia também informou que recentemente esteve com o Delegado de Polícia Civil, Dr. Thiago Passos, na qual esclareceu que o Poder Executivo está ciente sobre a falta deste profissional e que o Município já solicitou ao Governo do Estado para uma parceria, na qual a Prefeitura fará a cedência de um servidor e que futuramente será capacitado para a realização deste serviço em Brasilândia.
Márcia e Neia agradeceram à iniciativa de ambas as partes para que o problema seja resolvido de forma definitiva em Brasilândia.
Quintino pede substituição de pontes sobre os Córregos Cachoeirinha, Piruá e Ribeirão Barreiro
O presidente da Câmara Municipal, José Quintino de Souza solicitou ao Executivo Municipal junto a Secretaria de Obras para que providencie a substituição das pontes de madeiras por de concreto e que estão localizadas sobre os Córregos Cachoeirinha, Piruá e Ribeirão Barreiro.
Segundo o vereador, há três pontes de madeiras sobre os córregos citados na região da Fazenda Califórnia e vem apresentando problemas em suas estruturas.
As pontes foram construídas a vários anos atrás e já passaram por diversos reparados, entretanto, há a extrema necessidade de que as mesmas sejam substituídas por pontes de concreto.
Quintino solicita pavimentação asfáltica em diversas ruas do bairro Isaque Honorato Barbosa
O presidente da Câmara de Brasilândia, José Quintino de Souza, pediu ao Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras para que providencie a pavimentação asfáltica das ruas Antônio Joaquim da Silva, parte da rua Lindolfo Zanoni e parte da Rua Reginaldo Aparecido Marçal de Lima, Rua A e Rua João Augusto Fonseca, sendo todas localizadas no bairro Isaque Honorato Barbosa.
De acordo com o vereador, algumas ruas do bairro Isaque Honorato Barbosa ainda não foram pavimentadas e devido às fortes chuvas, as ruas citadas sofrem vários danos.
E com isso, prejudica o trânsito e transtornos aos moradores que já moram naquele bairro. Além disso, há a preocupação do Legislativo Municipal em atender os anseios da população brasilandense.
Edinho pede portão de acesso entre Ceinf Gisely Hippler e a Praça Orineu Thomé
O vereador Edson Pereira Costa solicitou nesta segunda-feira (08), ao Chefe do Poder Executivo Municipal junto a secretaria competente, para que providencie a instalação de um portão de acesso entre o Centro Educacional Infantil Gisely Ribeiro Hippler e a Área de Lazer Orineu Thomé, como também a colocação de alambrados na quadra poliesportiva da Praça citada.
O parlamentar justificou que foi procurado por algumas servidoras do Ceinf, na qual solicitaram para que o mesmo fizesse o pedido ao Poder Executivo Municipal, para que fosse estudada a possibilidade de instalar um portão de acesso direto entre os locais.
A iniciativa é para que as monitoras possam levar as crianças na Área de Lazer para brincarem durante os intervalos.
Nivaldo e Patrícia solicitam cascalhamento na estrada principal dos Assentamentos Pedra Bonita, Santana e Santa Emília
Os vereadores Nivaldo Nunes e Patrícia Costa Jardim solicitaram ao Poder Executivo Municipal para que junto a Secretaria Municipal de Obras, para que providencie o cascalhamento dos pontos críticos existentes na estrada principal e nos ramais de acesso às propriedades rurais dos Assentamentos Pedra Bonita, Santana e Santa Emília.
Além disso, os parlamentares também pediram para que providencie o aterro das cabeceiras da ponte sobre o Córrego Jardim, que fica naquela região.
Na justificativa, os vereadores explicaram que foram procurados por algumas famílias residentes nos reassentamentos citados e demonstraram preocupação quanto ao estado que se encontram alguns trechos da estrada principal.
Aos parlamentares foram apresentados alguns problemas pelos moradores como grandes poças d’água, formando erosões, depressões e que prejudicam o trânsito naquela região.
Além disso, Nivaldo e Patrícia pediram para que a secretaria faça um levantamento técnico dos pontos críticos existentes na estrada principal e nos ramais de acesso às propriedades rurais.
Patrícia Jardim solicita destinação de uma área para construção de um Parque Florestal
A vereadora Patrícia Costa Jardim solicitou nesta segunda-feira (08), ao Executivo Municipal, para que providencie a destinação de uma área para construção de um Parque Florestal próximo a área urbana.
Segundo Patrícia, a mesma foi procurada por diversos munícipes os quais solicitaram o seu apoio junto ao Executivo Municipal para que fosse destinado uma área para construção de um Parque Florestal próximo a área urbana em Brasilândia.
“Os parques florestais são áreas verdes que podem trazer qualidade de vida para a população, pois proporcionam contato com a natureza, suas estruturas e qualidade ambiental, quando adequadas e atrativas, são determinantes para a realização de atividade física e lazer”, justificou.
Além disso, Patrícia ressaltou que o projeto traria ganhos aos munícipes em razão de melhorar qualidade do ar, melhor captação e infiltração de água pluvial no subsolo e abastecimento de lençóis freáticos, bem como a socialização e nas relações familiares.
Patrícia Jardim solicita melhoria dos serviços de internet oferecidos em Brasilândia
A vereadora Patrícia Jardim solicitou na última segunda-feira (08), ao Executivo Municipal para que projete todos os esforços possíveis na melhoria dos serviços de internet oferecidos em Brasilândia.
Segundo a parlamentar, a ação seja por meio das grandes empresas de comunicação que já atuam em Brasilândia, como VIVO e TIM, seja por meio de incentivo à pequenas empresas provedoras de internet, melhorando desta forma disposição e capacidade de fluxo de dados por meio da internet local.
De acordo com a vereadora, tendo em vista que a Pandemia de Covid-19 e as interrupções resultantes alteraram de maneira irrevogável a tecnologia e adoção digital para consumidores,
empresas e governos, e é provável que tecnologia também desempenhe um papel importante na recuperação da crise.
Além disse, a “crise da Covid-19” criou uma oportunidade forçada como nenhuma outra, exigindo que as empresas considerassem novos modelos de colaboração e prestação de serviços.
“As medidas de distanciamento social, embora limitem o contato pessoa a pessoa, estão ampliando projetos para digitalizar todos os aspectos dos negócios, desde informações sobre produtos e alcance inicial do cliente até serviços de suporte pós-venda. Várias tecnologias podem melhorar a maneira com as empresas operam no novo normal”.
Patrícia ainda salientou que as plataformas digitais que suportam comunicação de vídeo ao vivo sofreram um grande aumento na adoção e essa tendência pode muito bem alterar permanente o padrão das viagens de negócios nos próximos anos. A vereadora também citou que a ação já ocorre nos municípios do Nordeste Brasileiro, melhorando desta forma a disposição e capacidade de fluxos de dados por meio da internet local.
Márcia Amaral pede ao Município a criação do REFIS 2021
A vereadora Márcia Amaral solicitou na última segunda-feira (08) para que o Executivo Municipal envie para Casa de Leis, para apreciação e votação, um Projeto de Lei para a criação do Programa de Refinanciamento de dívidas, o REFIS 2021.
Márcia salientou que o objetivo deste programa é dar oportunidade aos contribuintes brasilandenses para que possam saldar suas dívidas com o Município.
Outra justificativa explicada por Márcia é que atualmente, o Município tem um grande número de contribuintes inadimplentes com o pagamento de créditos tributários decorrentes ao IPTU e também a procuram manifestando o interesse em quitar esses débitos, porém, devido a multas e juros não conseguem realizar o pagamento.
Sendo assim, a parlamentar pede a possibilidade dos munícipes saldar seus débitos por meio deste programa que visa dar oportunidade ao contribuinte de ter a possibilidade de regularizar sua situação perante o Fisco Municipal, com o pagamento de impostos como IPTU, ITBI e demais tributos.
Câmara aprova alterações em Lei Municipal e Resolução da Câmara Municipal
Foi aprovado na última segunda-feira (09), pelos vereadores do Município de Brasilândia, a alteração em uma Lei Municipal e Resolução da Câmara Municipal. Ambas as alterações já começam a valer após a sua publicação.
ALTERAÇÃO NA LEI
A primeira é referente aos artigos 1º e 2º da Lei 2095/05, na qual autoriza o Município e Legislativo a efetuar contratação temporária para atendimento a necessidade de excepcional interesse público e admissão pessoal para atender as necessidades do Legislativo Municipal.
O projeto de Lei é de autoria dos nove parlamentares de Brasilândia: José Quintino de Souza, Aurineia Halsback, Nivaldo Nunes, Selma Alquaz, Patricia Costa Jardim, Joaquim Martos de Moraes, Márcia Regina Amaral Schio, Maria Jovelina da Silva e Edson Pereira Costa.
PROJETO DE RESOLUÇÃO
Os vereadores também aprovaram a alteração da alínea
“a” do Artigo 60 da Resolução 007/CMB/90, a qual dispõe sobre o Regimento Interno da Casa Legislativa, na qual as comissões permanentes são as que substituem através da Legislatura com mandatos de um ano.
O projeto de resolução é de autoria dos vereadores: José Quintino de Souza, Aurineia Halsback, Nivaldo Nunes, Selma Alquaz, Patrícia Costa Jardim e Joaquim Martos de Moraes.
