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Na 6ª sessão ordinária realizada na noite de segunda-feira (08), os vereadores de Brasilândia apreciaram seis projetos de leis, sendo um deles aprovado e encaminhado para sanção do prefeito. Além disso, os parlamentares aprovaram quatro requerimentos encaminhados às autoridades do Município e Estado.
PROJETOS DE LEIS
A Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei de autoria da vereadora Selma Alquaz, que proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro e ruidoso em Brasilândia.
O projeto visa dar atenção aos animais e também pessoas que se encontram asilos, hospital e pessoas com deficiência auditiva e autistas, que podem gerar reações como estresse e ansiedade. O projeto ainda passará por segunda votação.
Outro Projeto de Lei aprovado por unanimidade é de autoria do vereador José Quintino de Souza, sobre a denominação da Estratégia de Saúde da Família no Reassentamento Novo Porto João André, que levará o nome de “ESF Manoelina Vieira da Silva”.
Segundo o autor do projeto, é homenagear uma das pioneiras que contribuiu para o desenvolvimento do Reassentamento Novo Porto João André. O projeto ainda passará por segunda votação.
Outro projeto aprovado por unanimidade pelo Legislativo é de autoria do Poder Executivo Municipal, na qual autoriza a Prefeitura desafetar e doar para a Associação de Produtores de Leite, uma área de 1.160,56 metros, localizado ao lado esquerdo da Rodovia MS-395 sentido Brasilândia/Bataguassu. O projeto vai para sanção do Prefeito
A Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei que dá desconto de 20% para o pagamento à vista e cota única do IPTU 2021 e 10% para pagamento parcelado em até sete vezes. A data prevista de vencimento é para o dia 09 de maio. O projeto ainda passará por mais uma votação prevista para o dia 15 de março
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei que visa doar uma área de 3.600 metros quadrados para a Associação Projeto Giva’s de Apoio a Criança e o Adolescente. Com isso, a entidade construirá a futura sede própria. O projeto ainda passará por mais uma votação
E por fim, foi aprovado o Projeto de Lei que institui a política de atendimento ao jovem desligado da instituição de acolhimento destinada a crianças e adolescentes – Casa Acolhedora da Criança e do Adolescente Doce Lar.
Conforme o Projeto de Lei, o atendimento será exclusivamente aos jovens desligados ou em processo de desligamento e que não tenham possibilidade de retorno à família de origem ou de colocação em família substituta e que não possuam meios para prover o próprio sustento.
Sendo assim, o Município criará uma república que oferecerá atendimento durante o processo de construção de autonomia pessoal do jovem, com idade de 18 a 21 anos. O projeto ainda passará por mais uma votação.
REQUERIMENTOS
Vereador Edinho: solicita ao Chefe do Poder Executivo Municipal, no sentido de que junto ao setor e órgãos competentes proceda a implantação de sinal de internet 4G no Reassentamento Novo Porto João André.
Vereadores Márcia, Jô Silva, Patrícia Jardim e Edinho: solicita ao Chefe do Poder Executivo para que junto a Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul e Estado, para que formaliza convênio para que sejam implantados programas habitacionais em Brasilândia.
Vereadora Márcia Amaral: solicita ao Chefe do Poder Executivo para que providencie a contratação de profissionais médicos nas especialidades de cardiologia, psiquiatria, neurologista, pediatra e ginecologista, para atenderem na Unidade Básica de Saúde e Estratégias de Saúde da Família localizada nos bairros e Reassentamento Novo Porto João André, bem como, estude a possibilidade de ser implantado o nosso município o Centro de Especialidades Médicas.
* Vereador Quinca:* solicita ao Chefe do Poder Executivo para que informe a Casa Legislativa sobre o processo de construção da Nova Delegacia de Polícia e sobre a reforma do ESF 1, informando se há data prevista par conclusão destas obras, se houve atraso e quais os motivos estes atrasos.
