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Na noite da última segunda-feira (1º de fevereiro), o prefeito de Brasilândia Dr. Antonio Thiago participou da abertura a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal. A nova mesa para o ano de 2021 é composta pelos seguintes vereadores:
José Quintino de Souza – Presidente,
Aurinéia de Almeida Halsback – Vice Presidente,
Nivaldo Nunes – 1º Secretário e
Selma Souza Alquaz Silva – 2º Secretária.
A solenidade teve também a participação do padre Fábio Oliveira, da Paróquia Cristo Bom Pastor e do pastor Valmir Alves dos Santos, presidente do Conselho de Pastores de Brasilândia.
Ambos os líderes religiosos fizeram suas bênçãos aos vereadores, autoridades e população presentes no plenário, bem como desejou uma boa legislatura a todos os parlamentares.
O prefeito Dr. Antonio disse durante a sua fala que o “Legislativo detém respeito e o carinho do Chefe do Executivo. Vamos trabalhar de forma harmônica, com um único objetivo: fazer as coisas boas para cidade”, disse.
Dr. Antonio também destacou que o Legislativo pode contar com a parceria do Poder Executivo.
O Presidente Quintino solicitou ao Prefeito para que dentro das possibilidades venha atendar aos pedidos dos Vereadores.
Após a abertura a sessão ordinária teve em pauta a apresentação e aprovação de 11 requerimentos, um Projeto de Resolução e também entrou para apreciação dois projetos de leis.
Além disso, foram estabelecidos os membros das seguintes Comissões Permanentes: Legislação, Justiça e Redação Final (AurineiaHalsback, Patricia Jardim e Nivaldo Nunes); Finanças e Orçamento (Patricia Jardim, Nivaldo Nunes e Selma Alquaz); Obras e Serviços Urbanos (Quinca, AurineiaHalsback e Edinho); Educação, Saúde e Assistência Social (Selma Alquaz, Quinca e Márcia Amaral) e por fim, Honraria (Jô Silva, Marcia Amaral e Edinho).
Também foram aprovados 11 requerimentos e entraram para apreciação dois projetos de leis.
No final da sessão, o presidente José Quintino de Souza agradeceu a presença de todos os presentes e convidou toda a população para participar da próxima sessão, que será o dia 8 de fevereiro, a partir das 18h (MS).
José Quintino pede reforma e readequação do prédio para Creche no Novo Porto João André e providencias para o uso da Piscina Terapêutica instalada no Parque de Vida Saudável Akira Otsubo
O Presidente da Câmara Municipal, José Quintino, pediu nesta semana para Secretaria Municipal que providencie a reforma e readequação do prédio e instalações do Centro Educacional Infantil do Reassentamento Novo Porto João André para atender as crianças daquela localidade.
Segundo o vereador, há um número considerável de crianças que residem naquela localidade, havendo a extrema necessidade de que seja reformado e readequado o prédio e instalações do Centro Educacional, para atender aquelas crianças no seu local de origem, sendo assim, permitindo que as suas mães possam lutar pelo sustento familiar.
Em outro pedido, Quintino pede ao Executivo Municipal que tome providencias necessárias para colocar em uso a Piscina Terapêutica instalada no Parque de Vida Saudável Akira Otsubo.
Segundo o vereador, até o presente momento a piscina ainda não foi liberada para o uso.
Edson Costa solicita pavimentação asfáltica dos bairros Juvenal Uchôa e José Arara
O vereador Edson Costa requereu a secretaria competente para que providencie a pavimentação asfáltica das ruas não pavimentadas existentes nos bairros Juvenal Uchôa e José Arara.
Segundo o vereador, o mesmo foi procurado por diversas famílias que residem nos bairros citados, onde reclamam da falta de pavimentação asfáltica, causando grandes transtornos, principalmente nesta época de fortes chuvas, onde são formadas grandes poças de lamas e buracos em diversos pontos.
Márcia Amaral pede Operação Cidade Limpa em Brasilândia, Debrasa e Novo Porto João André
A vereadora Márcia Amaral solicitou a secretaria competente para que providencie a realização de uma Operação Cidade Limpa. Conforme a parlamentar, a ação deverá recolher lixo, entulhos e resíduos em Brasilândia, Distrito Debrasa e Reassentamento Novo Porto João André.
A parlamentar justificou que a operação tem objetivo de melhorar a limpeza da cidade e combate a proliferação do mosquito da Dengue, entre outras doenças.
Márcia Amaral pede manutenção da BR-158, recapeamento sobre ponte sobre o Rio Verde e do anel viário que dá acesso ao Novo Porto João André.
Marcia Amaral requer ao DNIT providencias para os buracos na BR-158.
A vereadora Márcia requereu ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), para que providencie uma operação tapa buracos em ambos os sentidos da BR-158, sendo entre Brasilândia/Três Lagoas e Brasilândia e Pauliceia (SP).
Além disso, Márcia também pede para que faça o recapeamento sobre a ponte do Rio Verde e ainda promova uma reforma total ou reconstrução de um anel viário que dá acesso ao Reassentaemento Novo Porto João André.
A parlamentar esclareceu que o pedido é que a ponte se encontra em péssimas condições, prejudicando o tráfego, assim como o atual anel viário do Reassentamento Novo Porto João André, prejudicando transtorno aos motoristas e aquela população.
Márcia e Jô pedem “Sala Lilás” na nova Delegacia de Polícia Civil
As parlamentares Márcia Amaral e Jô Silva solicitaram para a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, para que seja providenciada a implantação ou construção de uma sala apropriada para atendimento de crianças, meninas e mulheres vítimas de violência física e sexual.
Conforme o requerimento apresentado na última sessão, a sala deve ter atendimento especializado, brinquedos, livros e acompanhamento de psicólogos. A unidade ficaria no novo prédio que está sendo construído em Brasilândia.
O espaço tem como objetivo de acolher vítimas, onde podem aguardar o exame de corpo de delito com mais conforto e privacidade. A proposta é humanizar o atendimento, preservando as vítimas, com um local especial de atendimento e serviço de proteção às mulheres e crianças em situação de violência.
Quintino, Neia, Nivaldo, Selma, Patricia e Quinca pedem revisão de índice que reajusta impostos municipais para o próximo ano
Os vereadores José Quintino, NeiaHalsback, Nivaldo Nunes, Selma Aquaz, Patrícia Jardim e Joaquim Martos de Moraes requereram nesta semana, ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de substituir o índice de apuração para atualização dos valores monetários da respectiva base de cálculos de tributos municipais.
Atualmente, o Município segue o Índice Geral de Preços de Mercado da Fundação Getúlio Vargas – IGPM/FGV, conforme o Código Tributário Municipal, na qual se estende para Unidade Fiscal do Município de Brasilândia e impacta os impostos do Município.
E em 2021, o percentual variou para 24,51%, o que assustou os contribuintes, que estavam acostumados com um percentual bem mais inferior. Outra justificativa é que atualmente, o mundo atravessa uma Pandemia e que vem assolando a economia do Brasil, refletindo diretamente na economia do contribuinte.
Os parlamentares pedem um índice mais favorável ao contribuinte, sendo que essa alteração deve ser feita em toda a Legislação Municipal.
Selma e Patrícia pedem tampas de proteção em todos os espaços livres entre os redutores de velocidade
As vereadoras Selma Alquaz e Patricia Jardim encaminharam um requerimento à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, para que providencie a instalação de tampas de proteção em todos os espaços livres (vão) existentes entre os redutores de velocidades e guias de sarjetas.
Segundo as vereadoras, em visita ‘in loco’, ambas constataram que em diversos redutores de velocidade instalados no município não existe essa tampa de proteção, o que facilita a queda de idosos, pessoas com mobilidade reduzidas, crianças e outros, que muitas vezes ao passarem pela faixa, não percebem a existência de espaços livres entre o redutor de velocidade e a guia de sarjeta.
Esses “vãos” podem ocasionar a queda de pessoas ou até acidentes mais graves.
Nivaldo Nunes solicita escoamento da água pluvial na BR-158
O vereador Nivaldo Nunes requereu ao Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (DNIT), com cópia ao Executivo Municipal para que sejam tomadas as devidas providências quanto ao acúmulo de águas na malha asfáltica, do KM 342, da BR-158, sentido Brasilândia à Paulicéia (SP).
Além disso, o parlamentar também pediu mais pontos de escoamento de água e a instalação de mecanismo para contenção de volume e velocidade.
Segundo o vereador, o volume de água é tão grande, nos poucos pontos de saída existente na malha, que está prejudicando as propriedades rurais ao longo da BR-158, o que vem provocando alagamentos, degradação do solo e formação de erosões.
Outro fator de risco é de possíveis acidentes, podendo ocasionar aquaplanagem, podendo prejudicar a visibilidade e perca do controle de veículos, dentre outros acidentes, podendo ceifar vidas.
Nivaldo Nunes pede redutor de velocidade na rua Joana Vicente Leite
O vereador Nivaldo Nunes solicitou para que o Executivo Municipal junto ao Departamento Municipal de Trânsito efetue os devidos estudos de viabilidade para instalação de redutores de velocidade em pontos estratégicos ao longo da rua Joana Vicente Leite, no bairro José Rodrigues da Silva.
O parlamentar esclareceu que com a definição de mão única na travessa Nelson Pedretti, uma vez que se encontra em frente ao Centro Educacional Infantil Henrique Mendonça Quintino e também a construção do anel viário, houve o aumento no tráfego de veículos na rua Joana Vicente Leite.
Com a instalação de redutores de velocidade e sinalização horizontal e vertical, promoverá mais segurança para as famílias que residem ao longo desta rua, localizada no bairro José Rodrigues da Silva.
Patrícia Jardim pede a instalação de rede de esgoto nos bairros José Inácio Batista e Flávio Derzi
A vereadora Patrícia Costa Jardim pediu nesta semana para a empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul, a SANESUL, para que seja providenciado a instalação de rede de esgoto contemplando todas as residências localizadas nos bairros José Inácio Batista e Flávio Derzi.
Conforme a vereadora, os moradores dos bairros citado estão sofrendo com a falta de rede de esgoto, pois estão despejando todo esgotamento em céu aberto. Além disso, há muitas dessas residências já estão com as suas fossa sépticas transbordando, devido à falta de esgotamento sanitário.
A vereadora também lembrou que na Constituição Federal que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, como também a saúde é direito de todos e dever do Estado garantir por meio de políticas públicas que visem à redução de risco de doença e de acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
Patricia também fez referência à Assembleia Geral da ONU que reconhece o direito água potável e ao saneamento como um direito humano essencial para o pleno desfrute da vida e de todos os direitos humanos.
Sendo assim, ressaltou a necessidade da instalação de rede de esgoto contemplando todas as residências localizadas nos bairros José Inácio Batista e Flávio Derzi.
