Criação de polícia própria pode ser a alternativa para fronteiras

A criação da Polícia Nacional de Fronteiras pode ser a alternativa para resolver o estado de abandono das regiões de fronteiras, especialmente com a Bolívia e o Paraguai, por Mato Grosso Sul, que são portas abertas para a entrada de drogas, armas e munições traficadas. O projeto faz parte da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 03/2018 e se encontra no Senado. A sua tramitação aguarda o término da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, uma vez que durante intervenção não pode haver alteração da Constituição.

Pela proposta, o artigo 144 passaria a vigorar com nova redação, estabelecendo que “à Polícia Nacional de Fronteiras, organizada em carreira única, compete o exercício das funções de polícia marítima, aeroportuária e de fronteiras”, em colaboração com as demais polícias. São atribuições hoje conferidas à Polícia Federal.
Além do autor da proposta, senador Wilder Morais, a PEC é assinada por outros 29 senadores, entre eles os três de Mato Grosso do Sul – Simone Tebet, Waldemir Moka e Pedro Chaves.

Wilder Morais justifica o projeto sustentando que o Brasil é um país de dimensões continentais com mais de 16 mil quilômetros de fronteiras terrestres e de sete mil quilômetros de costa marítima, e as instituições atualmente encarregadas de sua vigilância não têm conseguido deter as crescentes toneladas de drogas e armas de grosso calibre que enriquecem e fortalecem as facções criminosas que aterrorizam as cidades brasileiras.

PROBLEMA COMPLEXO

O senador argumenta, ainda, que se trata de um problema complexo, que exige atuação efetiva de um organismo estatal especializado, aos moldes do que ocorre nos Estados Unidos. Há muitos anos o País tem uma polícia de fronteiras, responsável pelo combate aos crimes transfronteiriços e à imigração ilegal.

Wilder Morais destaca que uma das dificuldades encontradas pela Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal é que boa parte dos seus efetivos não tem interesse em trabalhar em regiões de fronteira sem uma compensação financeira específica, considerando a insalubridade e a periculosidade próprias dessas áreas.

O senador cita que a força especializada seria formada por pessoas já com vocação (interesse) em viver e atuar em regiões de fronteira. Uma outra vantagem, segundo ele, será o desonerar dos efetivos da Polícia Federal, permitindo a sua realocação para o combate a outros ilícitos, como os crimes de “colarinho- branco”.

ESTRUTURA MELHOR

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, entende que a iniciativa é válida, entretanto, faz questão de destacar que, em se tratando de fronteiras, não se trata apenas de prender.

“Tem toda uma estrutura envolvendo a segurança na fronteiras”, disse, lembrando que hoje o Estado é obrigado a custear mais de sete mil presos federais oriundos do tráfico sem nenhuma contrapartida do governo federal por isso.

Ao comentar a PEC, o chefe da Delegacia Regional Executiva da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul, delegado Cleo Mazzotti, avaliou que a PF, dentro daquilo que lhe é disponibilizado, consegue realizar a contento as suas atribuições nas fronteiras. Para ele, em vez de criar uma outra polícia, bastaria o governo federal fazer maiores investimentos na estrutura existente.

Fonte:Da hora bataguassu