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Parte da Operação Ágata Fronteira Oeste II, ações no Estado tiveram início ontem, com previsão de durarem seis meses
Força-tarefa envolvendo a 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, de Mato Grosso, a 18ª Brigada de Infantaria do Pantanal e a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, de Mato Groso do Sul, e a 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada do Exército, do Paraná, contará com 2.335 militares nas fronteiras com Paraguai e Bolívia.
O reforço no policiamento faz parte da Operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), que foi instituída por meio do Decreto nº 11.765, de 1° de novembro de 2023, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e que tem como objetivo combater, principalmente, a entrada de drogas e armas pelas fronteiras com Paraguai e Bolívia, onde sabidamente se concentram facções criminosas ligadas ao tráfico de entorpecentes.
Conforme o decreto de convocação das Forças Armadas para combate ao crime organizado, serão empregados 3.700 militares, sendo 1.100 da Marinha, 600 da Aeronáutica e 2.000 do Exército, para cobrir 2,3 mil quilômetros de fronteira (desse total, 838,8 km estão em MS).
O Comando Militar do Oeste (CMO) vai destinar quatro brigadas para participar da Operação Ágata, sendo duas de Mato Grosso do Sul, a 18ª Brigada de Infantaria do Pantanal, em Corumbá, e a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em Dourados.
Em Mato Grosso, o efetivo será da 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, de Cuiabá, e, no Paraná, as tropas serão da 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada, de Cascavel.
O reforço no policiamento começou ontem, e as Forças Armadas fazem as vistorias por meio da Operação Ágata Fronteira Oeste II.
Apesar de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná estarem envolvidos nesta operação, é o CMO, com sede em Campo Grande, que conduz as ações, que têm como um dos principais objetivos fortalecer as ações de combate aos crimes transfronteiriços.
Nesta segunda-feira ocorreu uma reunião entre representantes da Marinha do Brasil, da Polícia Federal, da Receita Federal, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), da Secretária de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul (Sejusp), da Polícia Civil, da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, do Departamento de Operações de Fronteira (DOF), do Gabinete de Gestão Integrada de Fronteiras e Divisas, da Agência Brasileira de Inteligência em Mato Grosso do Sul (Abin-MS) e da Divisão Regional de Inteligência Penitenciária/Centro-Oeste.
O encontro teve por finalidade “realizar as coordenações necessárias para a obtenção da sinergia de esforços e da efetividade no combate aos ilícitos transnacionais na faixa de fronteira e agendar reuniões de controle para essa semana por capacidades operativas”, disse nota do CMO.
Na manhã de ontem, militares já iniciaram ações da fiscalização na fronteira, em Ponta Porã e Corumbá.
No primeiro dia de ação, os militares do Exército dos três estados fizeram “49 operações, entre elas, missões de posto de bloqueio de estrada e fluvial, patrulhamento mecanizado e motorizado e posto de segurança estático”.
O decreto, assinado pelo presidente Lula, tem previsão de duração de seis meses, até o dia 3 de maio de 2024. Entre as determinações, está a Operação Ágata Fronteira Oeste II e a Operação de Garantia da Lei e da Ordem. Segundo o CMO, os militares são treinados constantemente para esse tipo de ação.
O governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), fez questão de afirmar, em coletiva na manhã de ontem, que a GLO já está funcionando no Estado, com a presença do Exército, da Marinha e da Aeronáutica.
“As Forças Armadas, de uma maneira geral, e as nossas forças de segurança pública totalmente integradas, isso é muito positivo. A gente já vinha com o ‘i’ de inteligência na segurança pública funcionando muito bem, [e agora terá a integração]”, argumentou.
Riedel comentou que é preciso tirar do imaginário popular que a segurança pública sul-mato-grossense será realizada apenas por forças estaduais ou federais, com as polícias Federal e Rodoviária Federal.
“Essa capacidade de integração ajuda muito. E o ministro, ao decretar essa GLO lá no Rio e em São Paulo e reforçar toda essa estrutura de fronteira, eu não tenho dúvida que ajuda muito e o Estado só sai fortalecido desse processo”, concluiu o governador.
OPERAÇÃO ÁGATA
A Operação Ágata é realizada desde 2011 no País, em diversas áreas de fronteira. Em 2022, foram cerca de 4 mil militares das Forças Armadas empregados na Operação Ágata.
Segundo a Marinha do Brasil, no ano passado, foram fiscalizadas 533 embarcações na operação, nos 3.754 km percorridos pelos navios nos rios Guaporé, Paraguai e Paraná.
Foram 64 embarcações notificadas e 11 apreendidas, resultando em apreensões de drogas, carne imprópria para consumo e produtos de contrabando, além de notificações por pesca ilegal.
O QUE É GLO
As GLOs conferem às Forças Armadas a autonomia necessária para que atuem com poder de polícia, por tempo predeterminado, em área previamente definida.
A Carta Magna estabeleceu, em seu artigo 142, que Aeronáutica, Exército e Marinha devem zelar pela manutenção da lei e da ordem, em qualquer parte do território brasileiro, quando acionadas “por qualquer um dos Poderes Constitucionais [Executivo, Legislativo e Judiciário]”.
Contudo, em agosto de 2001, o então presidente da República Fernando Henrique Cardoso regulamentou o mecanismo das GLOs, fixando suas diretrizes por meio do Decreto nº 3.897.
A partir daí, a decisão sobre o emprego de militares neste tipo de ação passou a ser de competência exclusiva dos presidentes da República em exercício, que podem decidir por utilizar tão dispositivo por iniciativa própria ou em resposta a pedido de governadores ou dos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF). (Com Leo Ribeiro e Naiara Camargo)
SAIBA
As GLOs só devem ser autorizadas “em graves situações de perturbação da ordem” e se as forças de segurança públicas estaduais e federais tiverem esgotado instrumentos e meios para “preservar a ordem pública e a incolumidade das pessoas e do patrimônio”.
FONTE: Correio do Estado
