Governo do Estado libera servidores públicos para fazerem trabalho de casa

O teletrabalho ou home office foi amplamente instituído nas repartições públicas e privadas durante a pandemia de Covid-19. No governo do Estado, o serviço começou a ser feito de forma remota em março de 2020, e a partir de julho de 2021 o Executivo estadual iniciou a retomada das atividades presenciais para as pessoas que estavam vacinadas.

Conforme a publicação no DOE desta segunda-feira, a nova medida abarcará os servidores da Junta Comercial de Mato Grosso do Sul (Jucems) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), no entanto, não foi definida uma data para que a medida comece a ser implantada.

“O trabalho de que trata o caput deste artigo ficará restrito às atividades passíveis de serem remotamente realizadas e às atribuições em que seja possível, em função da característica do serviço, a mensuração objetiva do desempenho do servidor, com acompanhamento das entregas, durante o período de execução do projeto-piloto de teletrabalho”, diz trecho do decreto.

Ainda segundo a publicação, as regras que permitirão a medida serão estabelecidas pela Secretaria de Estado de Administração (SAD), assim como pela Jucems e a PGE.

“Cabe à Secretária de Estado de Administração, quanto aos servidores da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, e à Procuradoria-Geral do Estado, quanto aos procuradores do Estado, a publicação das respectivas resoluções para a execução do projeto-piloto de teletrabalho, fazendo constar o prazo de duração”, continua a publicação.

De acordo com a titular da SAD, Ana Carolina Nardes, essa foi uma das formas que o governo encontrou para economizar, sem fazer cortes no funcionalismo.

“Uma das formas de manter o funcionamento dos serviços foi a implantação do teletrabalho, por caracterizar a prestação de serviços fora das dependências do órgão físico, com a realização das atividades, em parte ou no todo, em residência com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação”, explicou a secretária, por meio de sua assessoria.

“O projeto buscou considerar como tempo de trabalho o desempenho do servidor, por meio do cumprimento de metas e entregas planejadas, definidas tendo como referência as entregas realizadas no trabalho presencial. Foram analisados o desempenho dos setores de acordo com as metas institucionais, o desempenho individual, a satisfação do servidor e do usuário dos serviços, apresentando resultados positivos tanto para o desenvolvimento dos serviços quanto para os servidores”, completou Ana Carolina Nardes.

A medida difere da implantada pelo governo federal, que, em janeiro deste ano, restringiu o teletrabalho para apenas alguns servidores com necessidades específicas, sendo eles: pessoas com deficiência ou com problemas graves de saúde e quem cuida de dependentes com essas condições; servidores com mobilidade reduzida; quem está gestante ou amamentando; e categorias que cumprem horário especial.

JUCEMS

O presidente da Jucems, Nivaldo Domingos da Rocha, afirmou que na repartição pública essa medida será adotada por todos os servidores que assim desejarem.

Ao Correio do Estado, Nivaldo declarou que, antes da instituição de medida, a Junta fez uma enquete, em que 90% dos servidores da área técnica se mostraram dispostos a aderir ao novo sistema de trabalho.

“Os servidores que entrarem nesta modalidade terão metas que vão ter de alcançar e uma carga horária a ser cumprida. Respeitando essas metas, o servidor vai continuar no teletrabalho, mas, se não atingir as metas, ele volta ao trabalho presencial. E esse aceite será voluntário”, explicou Rocha.

Segundo o presidente da autarquia, a medida deverá impactar positivamente os cofres públicos.

“Vai ter menos custo para o governo do Estado, vai economizar com despesa de energia, transporte, custos do prédio, entre outras coisas”, avaliou.

Após a publicação do decreto, de acordo com Rocha, o próximo passo deverá ser a divulgação das regras por parte da SAD, o que o presidente acredita que aconteça logo, para que a medida já tenha início até o fim deste mês.

O atendimento presencial na Jucems, ainda segundo o presidente, não deve ser afetado. “Vai ter agentes de plantão e atendimento virtual, não podemos deixar o usuário sem atendimento”, disse.

“Quem estiver de plantão, comparece pessoalmente, e liberamos o restante para fazer atendimento on-line. A intenção é de que não prejudique em nada quem usa o nosso serviço.

Na pandemia, a Junta atuava de forma digital, com atendimento 100% on-line, e isso serviu de referência para como a nova regra fosse feita. À medida que formos desenvolvendo uma cultura, isso vai dar mais liberdade para as pessoas trabalharem.

Vai agradar tanto o funcionário quanto o governo, com economia de custo”, completou o presidente da Jucems.

Procurada, a PGE não se manifestou até o fechamento desta edição.

FONTE: Correio do Estado.