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O Sinte (Sindicato dos Trabalhadores Públicos em Enfermagem de Campo Grande) entrou coletivamente na Justiça para garantir o direito de receber o adicional de insalubridade para a categoria, que integra as atividades insalubres de grau máximo. A luta dos profissionais é longa e vem antes de envolver a Justiça.
Conforme os autos, no pedido de mandado de segurança com pedido de liminar, a categoria diz que há anos a regulamentação não é editada, sendo de competência da Prefeitura de Campo Grande fazer os devidos ajustes. A petição reclama por um decreto municipal que regulamente o direito a percepção da gratificação de insalubridade.
O Executivo Municipal se manifestou nos autos do processo, solicitando que os pedidos da associação sejam indeferidos em juízo. Um dos argumentos usados pelo procurador público foi que não existe uma lei específica em vigor que regularize o pagamento do adicional, e pagar um essa gratificação pode configurar improbidade administrativa. O processo ainda segue sem decisão.
Não é novidade
Servidor da saúde procurar a Justiça para receber por insalubridade não é novidade para o Executivo Municipal. O Jornal Midiamax chegou a noticiar que um servidor público, que atua como Agente de Combate a Endemias, na Sesau (Secretaria Municipal de Saúde) também entrou com processo para que a prefeitura pague a gratificação.
Conforme consta nos autos, o servidor relata que há muito tempo os agentes não recebem a gratificação “pelo desenvolvimento do trabalho em condições insalubres”. A prefeitura, por meio de nota, disse que que há a necessidade de avaliação do grau de exposição dos servidores de todas as categorias da Sesau.
“[…] a secretaria já está com um pedido para licitação do serviço de uma empresa que possa elaborar laudos técnicos das condições ambientais do trabalho (LTCAT), assim, será avaliada a necessidade da implantação de insalubridade a todos os servidores da rede”, diz o texto. Isto inclui tanto o agente quanto os enfermeiros.
Fonte: Mídia Max.
