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Como forma de exercer a cidadania, alunos brasilandenses participaram, na manhã da última terça-feira (31), de uma simulação de júri popular.
A ação, que faz parte do Projeto “Câmara Cidadã” promovida pela Câmara Municipal, contou com os estudantes da Escola Estadual Adilson Alves da Silva e teve a participação do prefeito Dr. Antonio Thiago.
No simulado do júri, realizado no plenário da câmara, o julgamento em pauta foi a tese da legalização ou não do aborto. O projeto teve o comando do Assessor Jurídico da Câmara, Thiago Juzenas e também a ajuda de outros profissionais na área de direito, como o Procurador Jurídico da Prefeitura de Brasilândia, Adilson Galdino; o presidente da OAB de Brasilândia, Marcelo Juzenas e a advogada Heloísa Soriano. A promotora Karina Ribeiro Veodatto auxiliou os alunos.
Para o vereador que no ato representou o presidente da Casa Legislativa, Antonio José da Silva, o projeto Câmara Cidadã tem como o intuito de alavancar o trabalho realizado pelos vereadores.
Já a promotora Karina ressaltou que o simulado de Júri Popular é uma importante oportunidade que os estudantes tiveram de desenvolver a sua potencialidade em outras áreas fora da escola. “Agradeço a direção, aos pais e alunos que ajudaram neste trabalho”. Além disso, explicou que o Tribunal de Júri, conforme a Constituição Federal, é realizado em caso de crime doloso contra a vida. “Neste caso, o julgamento não é feito pelo juiz, mas sim por sete cidadãos escolhidos por sorteio para decidirem o desfecho que nem sempre resulta em absolvição ou condenação”, esclareceu.
Outro fato observado pela promotora é o trabalho desenvolvido pelo Ministério Público dentro do Tribunal e outros processos judiciais. “Nem sempre será o trabalho de acusação. Ás vezes o caso pode ser trabalhado em absolvição do réu”, disse.
O Assessor Jurídico, Thiago Juzenas, explicou aos presentes qual o caso que seria julgado, no caso a legalização ou não do aborto, que atualmente é pauta nas discussões em todo o país. “Aqui não será um teatro, em que geralmente os atores decoram falas e já sabem o desfecho da estória. O julgamento de hoje teve o suporte dos advogados do nosso município, porém, caberá somente ao júri para decidir se é a favor ou não da legalização, dependendo da argumentação da defesa e da acusação utilizarem ao longo do dia”, disse.
O prefeito de Brasilândia, por sua vez, achou a iniciativa importante para a formação cidadã dos jovens de Brasilândia. “Parabéns por aceitarem o desafio, pois vemos que foi uma coisa bem elaborada e com suporte de vários profissionais da área. Esse é um bom prognóstico dos desafios que vocês terão que enfrentar ao longo da vida e precisam ter coragem para encará-los. Um desses desafios é a prova do Enem que será neste domingo”, destacou.
Fonte: Assessoria de Comunicação
