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A Prefeitura de Brasilândia realiza na próxima terça-feira (05), a partir das 10h (MS), na Câmara Municipal, uma reunião pública para discutir o Projeto de Lei nº 35/2017, sobre a destinação final dos resíduos sólidos.
De acordo com o prefeito de Brasilândia, Dr. Antonio Thiago, um dos assuntos que será apresentado à população, será a alteração de forma de pagamento da taxa de lixo. “Convidamos toda comunidade para que possamos discutir sobre este assunto da melhor forma e trazer uma solução para Cidade”, disse.
A reunião de caráter público contará com a presença do representante do Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, Poder Legislativo, além do Poder Executivo, que será representado pelo prefeito de Brasilândia.
LIXO EM BRASILÂNDIA
Segundo o prefeito, o Projeto de Lei já está tramitando na Câmara Municipal, tendo como base o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, a Lei Federal 12.305/2010, na qual determina os municípios fecharem os lixões e substituírem por aterros sanitários.
Entretanto, Brasilândia, como demais municípios do Estado, não possuem condição e estrutura para implantar um aterro para atender toda a demanda de lixo gerada pela população. Segundo o Senado Federal, quase três mil municípios do país, incluindo o Distrito Federal, ainda não conseguiram cumprir as determinações.
A lei para regularização já foi prorrogada por diversas vezes pelo Senado e o último prazo para a adequação vence no início do ano que vem.
Sendo assim, a solução mais viável foi à contratação de um aterro particular, localizado entre os municípios de Água Clara e Três Lagoas. Desta forma, tanto o transporte, o tratamento e a destinação final serão realizados por uma empresa terceirizada. O custo para a Prefeitura deslocar o lixo até o aterro sanitário será por volta de R$ 60 mil por mês
O prefeito esclarece que a cobrança da taxa de lixo sempre foi feita, porém, somente a forma de cobrança será alterada. “Atualmente, esta cobrança é feita de maneira linear no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), mas agora pode ser alterada e incluída em alguma tarifa de serviço permanente, ou seja, na conta de água, como também poder ser um tributo cobrado em forma de boleto ou permanecendo no IPTU”, disse.
Com a cobrança, o valor será exclusivamente destinado para o pagamento da coleta, tratamento e destinação final de todo o lixo gerado na cidade para o destino correto. “Ressaltamos que essa medida é em benefício ao meio ambiente, pois cada vez mais é preocupante o acúmulo de lixo de forma inadequada em Brasilândia, o que compromete o futuro das próximas gerações”, ressaltou.
O prefeito aproveitou para reforçar a importância da Coleta Seletiva na Cidade. “Devemos entender que quanto mais materiais sólidos que a pessoa joga fora, maior o custo deste transporte até o aterro sanitário. Por isso é importante a separação correta do lixo orgânico com o material reciclável e destinar para a coleta seletiva”, reforça.
Fonte: Divulgação/PMB
