Prefeitura prorroga regularização de débitos até setembro

Prefeitura prorroga regularização de débitos até setembro

Contribuintes de Brasilândia que possuem débitos com a prefeitura já podem aderir ao REFIS

Devido a grande procura dos contribuintes e a pedido da população, a regularização de débitos se estenderá até o dia 04 de setembro de 2017, segunda-feira. Foi publicado nesta sexta-feira (04), o decreto n° 4547/17, na qual o prefeito Dr. Antonio prorroga o prazo para adesão ao Programa de Recuperação Fiscal – (REFIS) da Prefeitura de Brasilândia.

O programa funciona da seguinte maneira: se o contribuinte possuir algum débito até o dia 31 de dezembro de 2016, podendo estar inscrito ou não em dívida ativa, ajuizados ou não, com ou sem exigibilidade suspensa, deverá procurar o Setor de Tributação, localizado no Paço Municipal e para fazer a sua renegociação.

Para efetuar a adesão, o contribuinte deverá procurar a sede da Prefeitura de Brasilândia, que fica localizada na rua Elviro Mancini, 530, e dirigir-se ao setor de Tributação levando cópias dos documentos pessoais ou procuração específica. A adesão ocorre de forma rápida e os débitos serão consolidados, em seguida, há a assinatura do Termo de Opção. O pagamento da primeira parcela ou da parcela única ocorre no ato do protocolo do termo de opção.

“A nossa intenção é que todos que estejam com algum débito com a Prefeitura tenham a chance de regularizar, e assim, com a divida quitada, melhorias virão para a nossa cidade”, reafirmou o prefeito Dr. Antonio.

Fonte: Divulgação/PMB