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Vereadores do município de Brasilândia discutiram na noite de segunda-feira (29) novos Projetos de Lei que entraram em pauta na Casa Legislativa.
Dentre eles, de autoria do Executivo Municipal, foi lido e aprovado o Regime de Urgência do Projeto de Lei nº 37/2021, na qual altera a redação da Lei Municipal 2.206/2007, aumentando o valor do repasse financeiro do Programa Protege Brasilândia para o valor de R$ 200,00. Atualmente, as famílias em estado de vulnerabilidade e cadastradas recebem o valor de R$ 150,00.
Já a vereadora Jô Silva apresentou o Projeto de Lei de nº 25/2021, na qual denomina a Rua das Acácias, localizada na extensão do bairro Nova Brasilândia, como Rua Professora Maria Inês da Silva.
REQUERIMENTOS
NéiaHalsback: Requer ao Executivo Municipal para que junto a Secretaria Municipal de Trânsito e a Polícia Militar promova com a máxima urgência um dia de campanha de orientação e conscientização aos motoristas de caminhões pesados, que será aplicada multas posteriormente a este trabalho para aqueles motoristas que utilizarem a via da Estrada da Servidão (próximo ao Bairro Primavera) que atualmente é utilizada como desvio.
Selma Alquaz: Requer ao Executivo Municipal para que junto a secretaria competente providencie a instalação de uma academia ao ar livre no bairro José Rodrigues da Silva.
Márcia Amaral: requer ao Prefeito Municipal para que junto a secretaria municipal competente providencie a limpeza geral de todas as quadras esportivas fechadas e externas do Município, contemplando aquelas do Distrito Debrasa e do Reassentamento Novo Porto João André, bem como, informe quantos funcionários estão responsáveis por limpar e zelar de cada espaço esportivo.
Márcia Amaral: requer ao Executivo Municipal para que veja a possibilidade de estar junto a secretaria competente elaborando um projeto e construindo um espaço de lazer no Loteamento São Domingos em nossa cidade que contemple paisagismo e arborização, playground ecológico, academia externa, bancos de fácil manutenção.
Márcia Amaral: Requer ao Prefeito Municipal para que providencie a reativação da Guarda Mirim em nosso Município, inclusive adequando e/ou regulamentando a Lei 742/92 a nossa realidade atual e firmando convenio de participação, colaboração e execução com a corporação da Polícia Militar.
