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Na noite da última segunda-feira (04), os vereadores do Município de Brasilândia participaram da 31ª da sessão ordinária. Na reunião, os parlamentares aprovaram projetos de leis e requerimentos encaminhados para as autoridades.
PROJETOS DE LEIS
Foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei de número 28/2021, na qual autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE), para a realização da Decoração Natalina, previsto para o final do mês de novembro. O Projeto foi encaminhado para sanção do Prefeito.
Além disso, os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei de número 25/2021, na qual autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Contribuição com a Associação Recreativa União, para a realização da Prova de Ciclismo que será realizada no dia 31 de outubro. O Projeto foi encaminhado para sanção do Prefeito.
Os vereadores apreciaram o Projeto de Lei de número 29/2021, na qual autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão do espaço da antiga Escola Municipal Agrícola para a entidade Terapêutica Bom Samaritano, na qual será responsável no atendimento e tratamento de dependentes químicos. O Projeto de Lei ainda passará por mais duas votações.
Além disso, os parlamentarem aprovaram em 1ª votação os Projetos de Leis n. 26 (Concede Permissão de Uso de Área para o Motocross) próxima a Antiga Escola Agrícola de autoria do Executivo Municipal, além dos projetos 17 (autoria da vereadora Patricia Jardim que denominada a rua 02 do bairro Juvenal Serafim Uchoa de Francisca Franca Pantaleão) e 18 (autoria da vereadora Selma Alquaz que denomina a rua 03 do bairro Juvenal Serafim Uchoa de Alcides Raimundo).
Os parlamentares aprovaram em 2ª e última votação dos projetos do Poder Legislativo, corresponde aos números 13 (autoria de todos os vereadores que institui o dia 25 de abril como feriado municipal de aniversário de Brasilândia), 15 (autoria da Vereadora NeiaHalsback que denomina a rua 04 do bairro Juvenal Serafim Uchoa de Perpétua Uchôa de Lima ), 16 (autoria dos vereadores José Quintino de Souza e Joaquim Martos de Moraes que prolonga a rua Elviro Mario Mancini e denomina a rua 08 do bairro Juvenal Serafim Uchôa de Antônio Custódio de Mello), esses projetos foram encaminhados para sanção ao Prefeito.
REQUERIMENTOS
O presidente da Câmara, José Quintino de Souza, juntamente com os Vereadores Edson Costa, Nivaldo Nunes e Joaquim Martos de Moraes requereram ao Poder Executivo Municipal para que inclua no Projeto de Lei 24/2021 a destinação de recursos financeiros para a realização do Campeonato Rural de Futebol Society.
Os parlamentares José Quintino de Souza e Nivaldo Nunes requereram ao Poder Executivo Municipal para que realize a doação de uma área para a S.O.S Pet, com toda infraestrutura adequada para atender o resgate dos animais.
A vereadora Patrícia Costa Jardim requereu ao Executivo Municipal para que estude a viabilidade da criação de um Balneário Municipal, localizado ao lado direito (sentido Brasilândia a Paulcéia) e próximo à ponte Mário Covas que fica na divisa entre os Estados de Mato Grosso do Sul e São Paulo.
A vereadora Selma Alquaz requereu ao Executivo Municipal a secretaria competente reinicie novamente os programas sociais, ofertando aulas de músicas, instrumentos musicais e dentre outros, para as crianças, adolescentes e jovens do Distrito Debrasa.
Outro requerimento apresentado pela vereadora Selma Alquaz, solicitou à empresa Sanesul, para que providencie em todo o prolongamento da rede de esgoto e contemple todas as residências localizadas na Alameda Arthur Hoffig e na rua Jeremias Borges.
Os vereadores Edson Costa e José Quintino de Souza requereram ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade para aumentar o repasse no valor de R$ 15 mil para a Associação Recreativa União e para a Associação Recreativa Master, na qual será para a realização dos campeonatos previstos para o próximo ano.
O vereador Edson Costa solicitou ao Poder Executivo para que faça a substituição de vidros, reparos em geral nas janelas e instalação de toldos na Escola Municipal Antonio Henrique Filho. Além disso, o parlamentar requereu ao Poder Executivo Municipal para que informe à Casa Legislativa o detalhamento de todos os recursos financeiros utilizados para a aquisição do Castramóvel.
A vereadora Márcia Amaral requereu ao Poder Executivo Municipal para que a festa da virada de ano no Distrito Debrasa, na qual seja destinado parte do recurso autorizado pela Lei 2.903/2021.
A vereadora Márcia Amaral encaminhou o requerimento para o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para que faça a restauração da pavimentação asfáltica da ponte sobre o Rio Verde, incluindo sinalização horizontal e vertical. E por fim, a parlamentar solicitou ao Poder Executivo Municipal para que faça a reabertura da Farmácia Municipal no Distrito Debrasa, ou, se não houver a possibilidade, para que encaminhe às terças-feiras um profissional farmacêutico para atender as solicitações daquela localidade.
