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Os vereadores do Município de Brasilândia aprovaram na noite da última segunda-feira (30), o Projeto de Lei, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros a entidade da Associação dos Universitários de Brasilândia (AUBRAS).
Conforme o artigo 1º do Projeto de Lei, o Poder Executivo estará autorizado a firmar o Termo de Contribuição para a entidade no valor de até R$ 280 mil. O Projeto de Lei vai para sanção do Prefeito Municipal.
No último dia 23 de julho, os universitários de Brasilândia estiveram na Câmara Municipal, onde receberam orientações sobre a possibilidade no auxílio para o transporte de Brasilândia até as faculdades localizadas em Três Lagoas e Dracena.
Outros projetos de leis
Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 11/2021, autoria do vereador Joaquim Martos de Moraes, na qual dispõe sobre o reconhecimento como relevante interesse cultural, social e econômico a Feira Livre de Brasilândia (MS). O PL vai para sanção do Prefeito.
E por fim, passou em primeira votação o projeto de Lei de autoria da Câmara Municipal, nº 012/2021, na qual autoriza o Poder Executivo a repassar recursos financeiros. Na qual, o Município estará autorizado a repassar referente ao valor do duodécimo da Câmara Municipal, no valor de R$ 8.400 para patrocinar a impressão de até 200 exemplares do segundo volume da coleção “História e Memória de Brasilândia/MS”, do escritor Carlos Alberto dos Santos Dutra.
Requerimentos
José Quintino de Souza e Nivaldo Nunes: Requerem ao Executivo Municipal para que junto ao seu corpo técnico providencie com a máxima urgência a reestruturação, atualização e modernização do Plano de Cargos e Vencimentos da Prefeitura Municipal, principalmente no que diz respeitos aos vencimentos dos servidores.
Néia Halsback: Requer ao Executivo Municipal, para que junto ao Departamento competente, providencie as podas de árvores localizada em torno do campo de futebol do bairro Thomaz de Almeida.
Edson Pereira Costa: Reforçou em pedido de providência referente ao requerimento 35/2021, para que o Executivo Municipal instale em nosso município uma Brigada de Incêndio.
Edson Pereira Costa: Requer ao Poder Executivo, para que informe a Casa Legislativa o qual gasto mensal por secretaria de combustíveis (álcool, gasolina e óleo diesel), bem como, informe também qual a estima anual total de gasto com combustíveis.
Jô Silva: Requer ao Executivo Municipal para que junto a secretaria competente restabelece o fornecimento de água potável no Centro de Vida Saudável Akira Otsubo.
Márcia Amaral Schio: Requer ao Executivo Municipal, para que estude a possibilidade de elaborar um projeto e construir um complexo esportivo no Assentamento Mutum, anexo a Escola Municipal, contendo como sugestão, quadra coberta, quadra de areia, campo de futebol iluminado, playground e academia externa.
Márcia Amaral: Requer ao Executivo Municipal para que estude a possibilidade de elaborar um projeto e construir um espaço de lazer na área verde localizada no bairro Primavera, paralela e Rua Jandira P. Valentim, contendo como sugestão: paisagismo com arborização, mobiliário de fácil manutenção e reposição, academia externa e playground ecológico.
Patrícia Jardim: requer ao Executivo Municipal para que em conjunto com o Sistema S, providencie a disponibilidade de Curso de Brigadista em nosso município, especialmente para os moradores da zona rural.
