Na última segunda-feira (06), os vereadores do Município de Brasilândia apresentaram requerimentos que foram encaminhados para diversas autoridades.
Confira os requerimentos aprovados:
Todos os vereadores: Requer ao Executivo Municipal para que envie a Esta Casa Legislativa um Projeto de Lei alterando a Lei n. 2920/2021 aumentando o repasse financeiro da APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais para o valor de até R$ 60 mil.
José Quintino de Souza e Edson Pereira Costa: Requer ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja e ao Secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, para que providencie com máxima urgência um posto da Polícia Militar no Reassentamento Novo Porto João André, para promover a segurança, enfrentamento dos riscos à harmonia da convivência social, situações de emergência e aos crimes.
Edson Pereira Costa: Requer ao Poder Executivo para que informe a esta Casa Legislativa, se os recursos destinados através das emendas parlamentares dos vereadores Aurineia de Almeida Halsback, Luiz Tomaz Real, Oziel Sores e Edson Pereira Costa foram utilizados para a aquisição do Castramóvel ou se foram realocados para outros fins, e ainda, por qual motivo não foi divulgado a destinação destas emendas parlamentares e seus titulares.
Márcia Amaral: Requer ao prefeito municipal para que averigue a possibilidade de estar retornando o horário de expediente normal do setor de regulação de vagas da Secretaria Municipal de Saúde.
Patrícia Costa Jardim: Requer ao prefeito municipal, as secretarias do município de Assistência Social, Desenvolvimento Econômico e Educação, para que estudem a possibilidade de criar um Programa de Jovens Aprendizes, contemplando os jovens escolhidos, com bolsa de meio salário para exercerem atividades de meio período não concorrente ao horário das aulas. Bem como, utilize-se do Sistema S e incentive as parcerias do Programa junto ao empresariado do nosso Município.
Patrícia Costa Jardim: Requer ao prefeito que estude a possibilidade de contratar uma empresa para realizar o estudo de viabilidade turística em nosso município, bem como potenciais turísticos que possam ser aqui implantados e/ou implementados.
Patrícia Costa Jardim: Requer ao Prefeito Municipal e a Secretaria Municipal de Educação para que estudem a possibilidade de cobrir a área de estacionamento da Escola Municipal Arthur Hoffig e outras que encontram-se sem esta benfeitoria, com a finalidade de melhores condições de trabalho aos profissionais de educação e especialmente aos professores, devido a necessidade de deslocamento entre unidades escolares dentro do município.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIA
Márcia Amaral: Requer ao Governador do Estado, Reinaldo Azambuja e ao Secretário de Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, no sentido que providenciasse com máxima urgência o aumento do efetivo policial, para suprir o quadro de funcionários da Delegacia de Polícia Civil do Município, bem como viabilize uma viatura de grande porte estilo caminhonete.