Riedel apresenta 26 projetos com ICMS de 19%, reforma administrativa e combate à pobreza

Governo apresentou medidas que devem começar a ser analisadas pela Alems já nesta quarta-feira (18)

Redação
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O governador Eduardo Riedel (PP) apresentou nesta terça-feira (17) um pacote de 26 projetos de lei que pretende implementar a partir de 2027 em Mato Grosso do Sul. Entre as principais propostas estão o aumento da alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) de 17% para 19% e mudanças na estrutura das secretarias estaduais.

As propostas foram divididas em quatro blocos: medidas fiscais, reforma administrativa, combate à pobreza e projetos diversificados.

O presidente da Alems (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), deputado Gerson Claro (PP), informou que os projetos serão distribuídos já na quarta-feira (18) na CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação).

A medida busca adequar a arrecadação estadual às regras de transição da reforma tributária nacional. A partir de 2027, a proporção de recursos que cada unidade da federação receberá no novo sistema de impostos (IBS e CBS) será calculada com base na média de arrecadação dos anos de 2026 e 2027.

Segundo o governador, a arrecadação estadual com o gás natural importado da Bolívia sofreu queda significativa. Em 2022, a receita foi de R$ 2 bilhões, enquanto a previsão para 2026 é de menos de R$ 900 milhões. Riedel apontou uma perda de aproximadamente R$ 1,3 bilhão por ano.

“Em 2023 eu não aumentei o ICMS, enquanto 23 estados aumentaram por entender que tinham como gerir o estado. Quando se fala em qualquer ação que impacte o contribuinte, eu vou pensar mil vezes. Vamos apresentar um equilíbrio, estamos trabalhando a alíquota e preservando todos os benefícios fiscais que impactam na baixa renda, nos medicamentos, no transporte, todas as ações de incentivo que impactam no social vamos blindar”, declarou.

Aumento do ICMS
O acréscimo de dois pontos percentuais no ICMS poderá impactar o preço final de produtos e serviços comercializados no Estado. O índice de 19% ainda ficará abaixo da média nacional de 19,3%, conforme destacou o secretário de Governo, Rodrigo Perez.

Segundo o Governo, a mudança deve proporcionar um incremento de R$ 1,02 bilhão na arrecadação estadual. Riedel também estabeleceu prazo de dois anos para revisar a política fiscal, com possibilidade de reduzir novamente a alíquota.

O setor produtivo apresentou propostas alternativas. A Fecomércio sugeriu a fixação do imposto em 18% para 2027 e o retorno automático ao patamar de 17% em 2028.

Segundo Perez, o aumento busca recompor perdas de arrecadação e preservar a capacidade de investimento do Estado, além de compensar a redução das receitas repassadas aos municípios.

Reforma administrativa
A reforma prevê a divisão da Sejusp em duas secretarias: Segurança Pública (Sesp) e Administração dos Sistemas Penitenciário e Socioeducativo (Seasps). Segundo Perez, a separação permitirá ampliar o enfrentamento às facções criminosas.

A Secretaria de Cidadania será incorporada à Sead, enquanto a Setesc será desmembrada. Com isso, a Fundtur ficará vinculada à Semadesc, a Fundesporte à Secretaria de Educação e a Fundação de Cultura à Casa Civil.

A reforma também prevê a transferência das atribuições de logística da Seilog (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) para a Semadesc.

A Segov e a Sefaz serão mantidas, com reorganização de atribuições. Riedel afirmou que ainda não definiu quais secretários permanecerão no segundo mandato e que aguardará a votação dos projetos na Assembleia Legislativa.

Combate à pobreza
O terceiro bloco reúne sete projetos voltados ao combate à extrema pobreza e à proteção das mulheres. Entre as propostas estão a gratuidade da energia elétrica para beneficiários com consumo de até 220 kWh e o pagamento adicional de R$ 300 às mulheres que recebem R$ 450 do Mais Social e frequentam a EJA (Educação de Jovens e Adultos).

O Governo também pretende permitir o acúmulo do benefício Criança na Creche, de R$ 600, com o BPC (Benefício de Prestação Continuada), além de destinar 600 vagas do MS Supera a mulheres vítimas de violência doméstica, com bolsa de um salário mínimo para cursar o ensino superior.

Outra novidade é o programa Recomeços, destinado a adolescentes acolhidos em abrigos. A proposta prevê formação profissional a partir dos 16 anos, auxílio de R$ 450 e apoio para moradia e mobília após a saída das instituições, como forma de reduzir a vulnerabilidade desses jovens ao recrutamento por facções criminosas.

Outros projetos
O Governo também informou que manterá benefícios fiscais sobre produtos da cesta básica, carnes, medicamentos, energia elétrica residencial e transporte público. Por outro lado, incentivos que vencem neste ano e já cumpriram sua finalidade serão encerrados.

O pacote fiscal também prevê um novo Refis para renegociação de dívidas estaduais, com desconto de 90% sobre multas e juros para pagamento em parcela única.

Também estão previstas mudanças no ITCD, com alíquotas de 1% a 3% para heranças e isenção para bens abaixo de R$ 100 mil, além da fixação em lei da alíquota de 3% do IPVA, atualmente reduzida por decreto.

No IPVA, também será mantida a isenção no primeiro emplacamento de carros populares, benefício que, segundo o Governo, contempla cerca de 70% dos veículos.

Também haverá alterações no Prodesenvolve, com cobrança progressiva de 3%, 5% e 7%, conforme os benefícios fiscais usufruídos pelas empresas. Os valores arrecadados serão destinados exclusivamente ao desenvolvimento econômico do Estado.

O Governo ainda pretende contratar R$ 600 milhões em operações de crédito para investimentos na saúde e instituir um regime de controle de gastos, com mecanismos para limitar o crescimento das despesas do Executivo.

Pelo novo regime fiscal, quando as despesas de custeio atingirem o teto estabelecido, serão acionados cortes automáticos, sem comprometer os investimentos, conforme a proposta apresentada pelo Executivo.

Fonte – MidiaMax

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