O Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite desta quarta-feira (14/10), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — modalidade de seis dias trabalhados para um de descanso. Nos dois turnos, 75 senadores votaram pela aprovação do texto. Apenas um, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), votou contra. Três não participaram: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC).
O relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para que setores que já tenham jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais não sejam afetados pela PEC.
Por se tratar de uma PEC, o texto precisava ser aprovado por 3/5 do Senado — o equivalente a 49 dos 81 senadores — em dois turnos. Aziz admitiu a necessidade de discutir as particularidades de alguns setores, que deverão se dar nos próximos meses. O PSDB retirou um pedido de destaque para essa emenda, abrindo caminho para aprovação do texto relatado por Aziz.
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A PEC é uma pauta prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição. No 1° turno do pleito, em 4 de outubro, ele ficou atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL), com 47,03% contra 45,16% do petista.
O que diz a PEC que acaba com a escala 6×1
– O texto reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
– Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.
– O tempo de transição foi proposto para permitir que os empresários possam se adaptar.
– A PEC garante que não haverá redução salarial.
– Quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que hoje soma cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não será sujeito às regras da jornada, à exceção do funcionalismo público, incluindo empresas estatais, e categorias que tenham definições por convenções coletivas.
– Flávio se colocava contra a proposta. Devido à pressão popular, no entanto, o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que votaria favoravelmente à matéria em nome da “maioria dos brasileiros”.
O candidato do PL defende maior flexibilidade das escalas de trabalho, com possibilidade de negociação da carga horária.
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Na tarde desta quarta-feira, Lula usou as redes sociais para enaltecer a proposta e ironizar a oposição. Classificou a mudança de comportamento como “oportunismo eleitoral”.
“Hoje, quarta-feira, dia 14/10, faltando 11 dias para as eleições. Finalmente o povo brasileiro vai conquistar o fim da escala 6X1 e a conquista da escala de 5 dias de trabalho e 2 dias de descanso, sem redução de salário”, disse em vídeo publicado em sua página no Instagram.
E seguiu: “É importante ter em conta que nossos adversários decidiram ontem que vão votar favorável, mas é preciso ficar alerta. Eles querem votar por oportunismo eleitoral, mas essa gente não tardará”.
PEC foi apresentada há sete anos
A PEC 221 foi apresentada em dezembro de 2019 pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG).
A proposta original previa a redução da jornada semanal para 36 horas ao longo de dez anos, mas o texto foi alterado durante a tramitação na Câmara.
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Fonte: Metrópoles
