Desembargadora do TJMS defende maior presença de mulheres negras no poder

Redação
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(Foto: Divulgação/CNJ)

A desembargadora Jaceguara Dantas da Silva, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, defende a ampliação da presença de mulheres negras nos espaços de poder e decisão como medida fundamental para fortalecer a democracia e combater desigualdades históricas. 

O posicionamento foi apresentado em artigo intitulado “Às mulheres negras, em particular”, publicado na noite de quinta-feira (19), no jornal Folha de S.Paulo, em parceria com Franciele Pereira do Nascimento, juíza auxiliar do Supremo Tribunal Federal, e Fábio Francisco Esteves, conselheiro do Conselho Nacional de Justiça. O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra é celebrado nesta sexta-feira (20).

Atualmente ouvidora nacional da Mulher e conselheira do CNJ, Jaceguara chama atenção para a baixa representatividade feminina e negra nas instituições brasileiras, especialmente nos Poderes Judiciário e Legislativo. No artigo, os autores argumentam que, embora as mulheres negras representem mais de um quarto da população brasileira, sua participação nos espaços de decisão continua reduzida.

“Essa sub-representação limita a diversidade de perspectivas nos processos decisórios e enfraquece a capacidade das instituições de refletir a pluralidade da sociedade brasileira”, afirmam.

Os autores sustentam que a ocupação de cargos de liderança por mulheres negras vai além da representatividade e constitui uma condição para o funcionamento democrático das instituições. 

“A presença de mulheres negras em posições de liderança não é apenas uma questão de justiça representativa, mas um elemento fundamental para o fortalecimento da legitimidade democrática e para a formulação de políticas públicas mais inclusivas”, destaca o texto.

Para demonstrar a dimensão do problema, o trio apresenta dados sobre a composição da magistratura brasileira. Embora as mulheres correspondam a 51,5% da população, representam 38% dos integrantes da magistratura. A desigualdade aumenta nos cargos mais elevados: apenas dois em cada dez desembargadores são mulheres.

Quando considerado o recorte racial, o cenário é ainda mais restrito. Segundo os números citados, pessoas negras representam pouco mais de 14% da magistratura e apenas 10% dos integrantes dos tribunais de segundo grau.

No Legislativo, a disparidade também aparece na composição da Câmara dos Deputados. Das 513 cadeiras da Casa, apenas 34 foram conquistadas por mulheres negras (pretas e pardas) nas últimas eleições.

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Racismo, machismo e violência

Jaceguara Dantas, Franciele Nascimento e Fábio Esteves também utilizam o conceito de interseccionalidade, desenvolvido pela jurista Kimberlé Crenshaw, para explicar como diferentes formas de discriminação se sobrepõem e produzem obstáculos específicos para as mulheres negras.

“Diferentes formas de discriminação podem atuar simultaneamente sobre determinados grupos sociais. No caso das mulheres negras, a incidência de dois ou mais eixos de opressão, como o racismo, sexismo e classe social, produzem obstáculos específicos que afetam suas oportunidades educacionais, profissionais e políticas, resultando em situações de exclusão mais intensas do que aquelas enfrentadas por mulheres brancas ou homens negros”, explicam os autores.

O trio ainda chama atenção para a violência de gênero. De acordo com os dados apresentados, mulheres negras representam aproximadamente 70% das vítimas de feminicídio. 

O texto também cita a Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher 2025, do DataSenado, segundo a qual 81% das mulheres negras entrevistadas perceberam aumento da violência doméstica e familiar nos 12 meses anteriores ao levantamento. Entre as mulheres brancas, o percentual foi de 77%.

No mercado de trabalho, os autores apontam que as mulheres negras estão concentradas principalmente em atividades de prestação de serviços, trabalho informal e ocupações domésticas e de cuidado, além de receberem os menores rendimentos.

A situação também é destacada no sistema prisional. Com base em dados do Sistema Nacional de Informações Penais (Sisdepen), o artigo informa que 62% das aproximadamente 57 mil mulheres em estabelecimentos penais ou em prisão domiciliar são negras. Quase metade das mulheres privadas de liberdade é mãe, e 80% foram condenadas por crimes sem violência.

Políticas públicas e inclusão

Ao final, Jaceguara Dantas, Franciele Nascimento e Fábio Esteves defendem que a superação dessas desigualdades depende de ações permanentes do poder público, do fortalecimento das políticas de igualdade racial e de gênero e do comprometimento das instituições.

“Mais do que uma demanda de um segmento específico, trata-se de um requisito imanente ao Estado democrático de Direito, à defesa dos direitos humanos e à consolidação da democracia”, afirmam.

O artigo conclui que garantir às mulheres negras condições de superar a desigualdade e ocupar plenamente os espaços da vida social é indispensável para a construção de um país mais plural e inclusivo.

Fonte: O Jacaré

Autor(a) original: Richelieu de Carlo

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