MPMS fiscaliza estrutura física de Centro de referência do Hospital Regional de Campo Grande

Procedimento investiga a necessidade de adequações na unidade de imunização especializada estadual

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), por intermédio da 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande, instaurou inquérito civil para apurar as condições de funcionamento, a estrutura física, os equipamentos e a composição do quadro de recursos humanos do Centro de Referência em Imunobiológicos Especiais (Crie), instalado no Hospital Regional de Mato Grosso do Sul (HRMS).

O procedimento tem como objetivo verificar a conformidade da unidade com as diretrizes do Ministério da Saúde, que instituiu a Rede de Imunobiológicos para Pessoas com Situações Especiais (RIE) e estabeleceu parâmetros mínimos de funcionamento e dimensionamento de equipes para os centros de referência.

A instauração decorre de apurações preliminares iniciadas a partir de notícia de fato, instruída com vistoria técnica realizada na unidade. Na inspeção, constatou-se funcionamento regular, mas foram identificadas limitações na infraestrutura, na dotação de equipamentos e déficit de recursos humanos, decorrente do expressivo aumento da procura por imunobiológicos especiais no Estado.

Diante das constatações e da manifestação da direção do hospital informando que a coordenação operacional e a alocação de recursos do Centro de Referência competem à gestão estadual, a Promotoria de Justiça requisitou à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MS) esclarecimentos sobre a suficiência do quadro funcional, previsão de ampliação da carga horária médica e o cronograma de medidas para a modernização estrutural do serviço.